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Programa 'Regulariza Paraná' dá aos paranaenses chance de regularizar dívidas O programa Regulariza Paraná, que entrou em vigor na última segunda-feira (2), oferece condições facilitadas para a quitação de débitos pendentes. Segundo o Governo do Estado, a iniciativa amplia os antigos programas de renegociação, que se aplicavam especialmente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, além do ICMS, também podem ser quitados débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dívidas referentes a créditos tributários e não tributários de outros órgãos da administração pública. Em um segundo momento, será possível ainda quitar multas ambientais emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT). ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp À RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, o secretário da fazenda Norberto Ortigara, disse que o estado prevê receber cerca de R$ 27 bilhões com a iniciativa. “As pessoas e as empresas entram em dificuldades, e nós temos muito dinheiro para receber de contribuintes. A sociedade brasileira e paranaense está um pouco endividada e é natural que deixem de pagar tributos, por exemplo. Então, por lei, definimos que a partir de hoje é possível acertar as contas com um grande desconto”, ressalta. Leia também: Paraná: Deputados aprovam mudança na cobrança de taxas de processos judiciais Acidente: Crânio de motociclista é triturado e ele se recupera praticamente sem sequelas Guarapuava: Caminhoneiro é descoberto com quase uma tonelada de maconha nos pneus Como realizar a regularização O contribuinte pode fazer o pagamento das dívidas por meio do portal unificado criado pelo Governo do Estado. No site, estão concentradas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos. Descontos para dívidas de IPVA De acordo com os critérios do Regulariza Paraná, mais de 700 mil proprietários poderão renegociar os débitos de IPVA. Nesse caso, é necessário que as dívidas ativas do contribuinte tenham fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Quem aderir ao programa terá descontos de 95% da multa e de 60% nos juros. Só será possível quitar esse tipo de dívida à vista. Em entrevista à RPC, Norberto Ortigara também adiantou informações sobre o novo IPVA que entra em vigor a partir de janeiro de 2026. De acordo com o secretário, o Governo do Estado irá manter o desconto de 6% para pagamentos à vista, assim como a possibilidade de parcelar o imposto em até 5 vezes. Desconto à vista para pagamento do IPVA será mantido. José Fernando Ogura/Divulgação/Aen Descontos para dívidas de ICMS Para quitar as dívidas referentes ao ICMS, que representam a maior fatia de débitos de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, as opções de pagamento são: À vista: redução de 95% do valor da multa e de 60% do total dos juros; Até 12 vezes: redução de 80% do valor da multa e de 50% do total dos juros; Até 24 vezes: redução de 70% do valor da multa e de 40% do total dos juros. No caso de dívidas que já estão na justiça, será necessário pagar os honorários do advogado ou, pelo menos, a primeira parcela desses custos para aderir ao programa. Vídeos mais assistidos do g1 PR: O Veja mais notícias do estado em g1 Paraná